Torres terá eleição suplementar para suplentes do Conselho Tutelar em 2026

Eleição Suplementar do Conselho Tutelar em Torres: Saiba Tudo

A Prefeitura de Torres anunciou que realizará uma eleição suplementar para escolher os suplentes do Conselho Tutelar. A iniciativa, regida pelo Edital nº 001/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), visa preencher as vagas restantes para o mandato em curso. A eleição está marcada para o dia 25 de janeiro de 2026, das 8h às 17h, e será realizada por meio de voto direto, secreto, universal e facultativo.

O processo eleitoral será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público, garantindo a transparência e legitimidade da escolha. A medida atende às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da legislação municipal, assegurando a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Torres. Acompanhe neste artigo do Portal JC - Redação Online todos os detalhes sobre a eleição suplementar para o Conselho Tutelar em Torres.

Inscrições Abertas para Candidatos ao Conselho Tutelar

O período de inscrições para os interessados em concorrer como suplentes do Conselho Tutelar estará aberto de 30 de setembro a 23 de outubro de 2025. Os candidatos devem se dirigir ao Setor de Protocolo Central de Atendimento ao Cidadão, no prédio da Prefeitura Municipal, para realizar a inscrição presencialmente. A inscrição é gratuita.

Requisitos para Candidatura

Para se candidatar, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Idoneidade moral reconhecida;
Idade superior a 21 anos;
Residência no município de Torres;
Ser eleitor;
Escolaridade mínima de ensino médio.

A Importância da Função de Conselheiro Tutelar Suplente

O cargo de Conselheiro Tutelar Suplente é considerado serviço público relevante e confere presunção de idoneidade moral. O suplente assume em casos de afastamentos, vacância ou impedimentos dos titulares, desempenhando um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. É uma oportunidade de contribuir ativamente para o bem-estar da comunidade.

Transparência e Fiscalização do Processo Eleitoral

A eleição será coordenada pela Comissão Especial Eleitoral do COMDICA, nomeada pela Resolução n° 11/2025, sob a presidência do conselheiro Belimar Guimarães. O processo terá acompanhamento do Ministério Público, garantindo a lisura e a legalidade da eleição suplementar para o Conselho Tutelar em Torres. Todas as informações detalhadas estão disponíveis no edital, que pode ser consultado no site da prefeitura de Torres e nos murais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Vereadores. Consulte o site da prefeitura de Torres para mais informações.

Fonte: Prefeitura de Torres

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