Atenção, Torres! Regularização de entidades que atendem idosos é obrigatória

Prefeitura de Torres reforça obrigatoriedade de registro para entidades que cuidam de idosos

A Prefeitura de Torres, através do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), está intensificando a fiscalização e reforçando a necessidade de regularização para todas as entidades, sejam elas governamentais ou não governamentais, com ou sem fins lucrativos, que oferecem serviços, programas ou projetos para o atendimento de pessoas idosas no município. A medida visa garantir um atendimento seguro e de qualidade para a população idosa da cidade.

A regularização dessas entidades é crucial para assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente o Estatuto da Pessoa Idosa. O processo de registro junto ao COMDIPI, conforme a Resolução nº 01/2019, é obrigatório e busca assegurar a regularidade legal das organizações e a adequação às normas e portarias relacionadas à assistência social e ao cuidado da pessoa idosa. A Lei nº 13.423, de 2017, é um exemplo de legislação que reforça os direitos da pessoa idosa e a importância de um atendimento adequado.

Por que o registro no COMDIPI é tão importante para o atendimento de idosos em Torres?

O registro no COMDIPI não é apenas uma formalidade burocrática. Ele representa um compromisso com a qualidade e a segurança dos serviços oferecidos aos idosos. Ao se registrarem, as entidades demonstram que estão dispostas a seguir as normas e diretrizes estabelecidas, garantindo que os idosos recebam o cuidado e a atenção que merecem. Para entidades que buscam fortalecer sua comunicação, o Portal JC - Redação Online oferece serviços de criação de conteúdo para redes sociais e websites, auxiliando na divulgação de suas atividades e na prestação de contas à comunidade.

Além disso, o processo de inscrição garante que as entidades estejam atualizadas sobre as melhores práticas e as novas legislações relacionadas ao envelhecimento e aos direitos da pessoa idosa. O Portal JC - Redação Online, sempre atento às necessidades da comunidade, está acompanhando de perto essa iniciativa da Prefeitura de Torres e trará mais informações sobre o assunto em breve.

Como realizar o registro e manter a situação regular?

O certificado emitido pelo COMDIPI tem validade de dois anos, sendo obrigatória a atualização anual da documentação. As entidades devem solicitar a atualização dos documentos até 30 de abril do ano de vencimento. Para mais informações sobre o processo de registro e a documentação necessária, entre em contato diretamente com o COMDIPI ou consulte os canais de comunicação da Prefeitura de Torres. Manter a regularidade é fundamental para continuar oferecendo serviços de qualidade e para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados.

Para as entidades que necessitam de auxílio na organização da documentação ou na comunicação com o público, o Portal JC - Redação Online oferece serviços de revisão e edição de textos, garantindo que as informações sejam claras e precisas.

Fonte: Prefeitura de Torres