Pomerode Exonera Secretário Após Ação do MPSC Apontar Ilegalidade

Pomerode afasta Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação após questionamento do MPSC

O Município de Pomerode exonerou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressar com uma ação civil pública que apontava ilegalidades na sua nomeação. A exoneração foi oficializada nesta sexta-feira (29/8).

A decisão de exonerar o secretário veio após a Portaria n. 1467/2025 ser publicada no Diário Oficial dos Municípios, revogando a Portaria n. 1.242/2025, que havia nomeado o Secretário em 12 de agosto. A ação do MPSC questionava a legalidade da nomeação para a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação.

Entenda o Caso da Exoneração em Pomerode

O MPSC protocolou a ação judicial, e horas depois, a exoneração foi publicada. O Município de Pomerode solicitou ao Judiciário a extinção do processo por perda superveniente do objeto, um pleito com o qual o Ministério Público discorda, argumentando que o objeto da demanda não foi integralmente esgotado. A solicitação agora aguarda a deliberação judicial.

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Próximos Passos e Implicações da Ação do MPSC

Ainda não há informações detalhadas sobre os próximos passos do processo judicial. A deliberação do Judiciário sobre a extinção do processo será crucial para definir o futuro da ação movida pelo MPSC. A população de Pomerode aguarda os próximos capítulos desse caso que envolve a administração municipal.

Este caso ressalta a importância do trabalho do Ministério Público na fiscalização e garantia da legalidade dos atos administrativos. A ação do MPSC demonstra o compromisso com a defesa do interesse público e a correta aplicação das leis.

Fonte: Portal Litoral Sul