Lei Orelha: Endurecimento das Penas por Maus-Tratos a Animais é Proposto em SC

Lei Orelha busca responsabilizar pais por crimes de maus-tratos cometidos por menores

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está analisando um projeto de lei que visa endurecer as penalidades para casos de maus-tratos a animais. A proposta, conhecida como Lei Orelha, busca responsabilizar pais ou responsáveis por atos cruéis cometidos por menores de idade. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) e tem como objetivo principal prevenir que novos casos de violência contra animais ocorram no estado.

A Lei Orelha surge em resposta ao brutal assassinato do cão comunitário Orelha, ocorrido na Praia Brava, em Florianópolis. O caso gerou grande comoção e expôs lacunas na legislação vigente, especialmente no que se refere à responsabilização de menores e seus responsáveis em crimes contra animais. O Portal JC - Redação Online, sempre atento aos acontecimentos da região, traz os detalhes dessa importante iniciativa.

O que propõe a Lei Orelha?

O projeto de lei propõe que pais ou responsáveis legais sejam responsabilizados administrativamente quando menores sob sua tutela praticarem atos de maus-tratos contra animais. A proposta prevê a aplicação de multas em dobro nos casos de lesão grave ao animal e em triplo em casos de morte. A ideia é que a responsabilização dos pais possa gerar uma maior conscientização e cuidado com os animais, além de prevenir futuros atos de violência.

Segundo o deputado Mário Motta, a Lei Orelha tem um caráter educativo e preventivo, e não punitivo por vingança. "A Lei Orelha não é sobre vingança. É sobre criar mecanismos para que episódios como esse não se repitam. Continuaremos acompanhando os desdobramentos desse caso, mas enquanto isso, mudaremos a legislação estadual para garantir que esse tipo de crime não volte a acontecer”, afirmou o deputado.

Tramitação e Próximos Passos

O projeto de lei agora segue para tramitação na Assembleia Legislativa, onde será analisado pelas comissões permanentes antes de ser votado em plenário. A expectativa é que a proposta seja debatida e aprimorada, buscando o melhor para a proteção dos animais em Santa Catarina.

O Papel do Portal JC na Cobertura de Notícias Regionais

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A Importância da Denúncia de Maus-Tratos a Animais

É fundamental que a população denuncie casos de maus-tratos a animais. A denúncia pode ser feita em delegacias de polícia, órgãos de proteção animal ou através do Disque Denúncia. A conscientização e a ação da sociedade são essenciais para garantir o bem-estar dos animais e combater a violência. Em Santa Catarina, a OAB/SC lançou uma cartilha sobre os direitos dos animais, reforçando a importância do tema.

Como um portal de notícias focado em Santa Catarina, o Portal JC acompanha de perto as discussões sobre a proteção animal e busca informar seus leitores sobre as leis e iniciativas que visam garantir o bem-estar dos animais em nossa região.