Lar Legal: Mais de 40 Famílias de Rosa do Mar, em Passo de Torres, Conquistam a Regularização de Suas Propriedades

Programa Lar Legal em Passo de Torres Garante Segurança Jurídica para Moradores de Rosa do Mar

A Prefeitura de Passo de Torres, em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), celebrou a entrega de títulos de propriedade para mais de 40 famílias da comunidade de Rosa do Mar, através do Programa Lar Legal. A cerimônia, realizada na última sexta-feira, 24 de outubro, marcou a conclusão de um processo que se iniciou em 2016, proporcionando segurança jurídica e dignidade para os moradores locais.

O Programa Lar Legal, uma iniciativa do TJSC em colaboração com as prefeituras, tem como objetivo regularizar propriedades consolidadas ao longo do tempo, assegurando que famílias tenham seus direitos de propriedade plenamente reconhecidos. Em Rosa do Mar, o programa resultou na emissão de 43 matrículas, representando um marco significativo para a comunidade. Este é mais um exemplo de como a regularização fundiária pode transformar vidas e impulsionar o desenvolvimento local.

O Impacto do Lar Legal na Comunidade de Rosa do Mar

Durante o evento, a advogada Sabrina Ramos Wagner, responsável pelo processo junto ao TJSC, enfatizou a relevância do Programa Lar Legal para as famílias beneficiadas. “O Lar Legal traz segurança e dignidade aos contemplados. É muito gratificante ver o sonho de tantas famílias se tornar realidade com a entrega de cada título de propriedade”, afirmou Wagner. A iniciativa garante não apenas a posse legal da terra, mas também abre portas para que os moradores possam investir em suas propriedades e acessar serviços públicos.

O prefeito de Passo de Torres, Valmir Rodrigues, destacou o empenho da administração municipal na condução do processo de regularização fundiária. “Desde o meu primeiro mandato busco trazer empresas sérias e comprometidas com esses projetos, porque eles representam dignidade e segurança jurídica. A partir de agora, essas famílias podem buscar empréstimos, investir em melhorias e participar de programas federais”, ressaltou o prefeito. A regularização permite que os moradores acessem linhas de crédito e programas sociais que antes eram inacessíveis.

Outras autoridades presentes

• Ex-vice-prefeito e líder comunitário Altemir Catel
• Presidente da Câmara de Vereadores Renan Baltazar de Borba
• Tabelião oficial do Registro Civil e de Notas de Passo de Torres, Jaison Gabriel
• Secretário de Meio Ambiente e Planejamento Juliano Bugallo Borba
• Arquitetas Samanta Bonisenha e Geovana Palaoro
• Moradores da comunidade

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